Ceza Kanunları TCK CMK CGTİHK Apk v2.0  

A legislação penal e as leis penais em vigor na República da Turquia são reunidas sob esta aplicação. Cidadãos, estudantes da Faculdade de Direito e advogados passaram a ter acesso às leis em um único local com o aplicativo "Legislação Criminal". Você pode acessar as leis penais que estão sendo implementadas na lei turca.
O Código Penal turco é o código penal numerado 5237, que foi adotado em 26 de setembro de 2004 e entrou em vigor em 1º de junho de 2005. Propósito; "proteger os direitos e liberdades individuais, a ordem e a segurança públicas, o estado de direito, a saúde pública e o meio ambiente, a paz pública e prevenir o crime"

As regras relativas à execução de penas e medidas de segurança não fazem qualquer discriminação em termos de raça, língua, religião, seita, nacionalidade, cor, sexo, nascimento, crença filosófica, origem nacional ou social, ideias ou pensamentos políticos ou outros, poder e outras posições sociais dos condenados, aplicadas sem qualquer privilégio. Atos cruéis, desumanos, humilhantes e desonrosos não podem ser cometidos na execução de penas e medidas de segurança.
-1982 Constituição da República da Turquia
-Código Penal Turco
-CMK
-CGTIHK
-Lei Tcheca
-Lei de Proteção à Criança
-Lei do Registo Criminal
e outras leis foram colocadas em aplicação.

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